Contributos da RWSW Rewilding Sudoeste
para o novo PDM de Aljezur, Abril de 2022
Na altura em que está aberta a participação pública para o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Aljezur, a associação RWSW Rewilding Sudoeste apresenta várias propostas para o novo PDM num documento com o título “Rumo a um novo Aljezur mais ecológico – contributos da RWSW Rewilding Sudoeste para novo PDM de Aljezur”.
As alterações climáticas e o consequente impacto na vida das populações são já uma preocupação dos cidadãos e consequentemente tem de ser um tópico importante no novo PDM de Aljezur.
Uma peça-chave que permite responder a muitas das adversidades consequentes das alterações climáticas é a inclusão de uma Estrutura ecológica no novo PDM. Assim, a RWSW concretiza uma série de ações e metas, em diferentes documentos onde identifica e define as diferentes áreas de importância ecológica, através da identificação das linhas de água anuais e torrenciais, das áreas de relíquias de floresta autóctone, das zonas de terras calcárias do Terciário marinho e os corredores ecológicos (cuja criação já está obrigatoriamente prevista no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF Algarve)).
As florestas autóctones, são assim designadas porque são constituídas por espécies vegetais e animais, que resistiram ao longo dos tempos às transformações geológicas, climáticas e sociais do território.
Ao nível europeu, Aljezur é muito rico nestas relíquias de floresta autóctone, alberga 4 tipos distintos, Amial, Adelfeiral, Carvalhal e Zimbral que ocupam um total de quase 14% da área florestal do concelho, considerando Eucaliptos, Pinheiro Manso, Pinheiro Bravo e excetuando os matos e terrenos incultos.
A RWSW propõe várias medidas a incluir no PDM para os proteger e valorizar, a favor da população do concelho.
Numa lógica de preservação deste património florestal, do aumento das áreas de floresta autóctone, da reconversão de áreas de eucaliptos e pinheiros-bravos e da recuperação de áreas degradadas ou de baixa produtividade, o novo instrumento da Remuneração de Serviços de Ecossistema deve ser mencionado no PDM, pelo menos numa abordagem geral e como promessa ao Município e os munícipes.
Enquanto a versão antiga do PDM de Aljezur definia regras para tentar conter a expansão do eucalipto nas áreas florestais do concelho, sem sucesso e sem resultados na paisagem, as propostas da RWSW preveem que as áreas designadas no atual PDM como “Floresta de proteção”, que se integram na REN, identificadas como cabeceiras de linhas de água e zonas com elevados riscos de erosão, devem ser reconvertidas para florestas de espécies autóctones e de usos florestais enquadrados no regime da Silvicultura Próxima da Natureza.
Também já no âmbito do novo PROF Algarve estão previstos alguns novos estatutos de proteção de espécies florestais, muitas delas ocorrem naturalmente no concelho de Aljezur. Propõe-se assim, com base científica e jurídica, a ampliação desta lista de forma a abranger todas as espécies de carvalhos de folha caduca do concelho.
Para o sector importante de produtos silvestres propõe-se que o novo PDM crie todas as condições legais para a criação de fileiras de produtos como cogumelos, medronho e outros frutos silvestres, no seguimento do que foi feito com a batata-doce de Aljezur, visando assim garantir que o que é de cá pode ser aproveitado por gente de cá.
Uma ameaça para a natureza e biodiversidade, mas igualmente para as áreas agrícolas do concelho são as espécies invasoras. Exige-se por inserção no PDM que o Município desempenha um papel mais ativo no combate desta ameaça.
Finalmente, os desafios são muito grandes e só com uma população informada, participativa e critica se consegue atingir os objetivos. Assim, a mudança ecológica tem de ser acompanhada por ações concretas e a longo prazo na comunicação, educação e sensibilização nas diferentes áreas aqui previstas e aberto a toda a população.
